Ah, os privilégios!

Juiz de Direito em Mato Grosso, Mirko Vincenzo Giannotte, embolsa R$ 503.928,79 num mês e afirma estar dentro da lei. Evidentemente, nosso país produz leis aos borbotões e muitas delas, nascidas de acordos espúrios e moralmente insustentáveis, podem dar oportunidade à concessão de privilégios assustadores - como ocorre no caso desse juiz.

Mas - diferentemente do que afirmam - tanto o juiz como os que lhe deram cobertura, a exemplo da Associação Mato-grossense de Magistrados, vão frontalmente contra a lei maior, à qual todas as demais deveriam estar submetidas. A Constituição é clara ao determinar que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e autárquica e funcional, dos membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e dos detentores de mandato eletivo não poderão exceder o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

O que sempre me causa espanto é o fator narcisismo que ronda frequente mas não exclusivamente figuras ligadas ao Poder Judiciário. É próprio dos narcisistas enxergarem a si mesmos como figuras excelsas, sempre muito acima de todos, e merecedoras de atenções especialíssimas. Tudo lhes é permitido, nada lhes é vedado, pela simples razão de que se veem como seres superiores. Pela ótica distorcida e neurótica com que se conduzem, eles não têm privilégios, eles têm apenas direitos. Da certeza do privilégio, nasce o cinismo - daí a expressão de “não estar nem aí” proferida pelo citado juiz.

Mas vou além. Há uma certa orientação inconsciente à criminalidade em quem produz e em quem se serve de leis que criam privilégios. No entanto, no plano das aparências, tudo se reveste contrariamente de uma roupagem legal que chega a assustar.

Hoje se assiste a um esforço por parte do STF, especialmente da ministra Carmen Lúcia, de estancar essa sangria dos cofres públicos com os penduricalhos que ignoram o teto. Não creio que a longo prazo trará resultados. Quando muito, os haverá a curto prazo, para atender à justa revolta popular num momento de grave situação econômica.

Os chamados direitos adquiridos, mero chavão empregado muitas vezes para justificar privilégios injustificáveis, acabarão por vencer as medidas moralizadoras. Mesmo porque estas já foram tomadas antes e não deram resultado algum. Mais tarde, será devolvido com juros e correção monetária tudo aquilo que agora lhes venha a ser retirado por conta do teto.